Desde o ano de 2022, com a Lei 14.448, foi instituído, em âmbito nacional, o Agosto Lilás. Trata-se de um mês dedicado à proteção da mulher, com foco na conscientização para o combate à violência contra a mulher. A escolha do oitavo mês do ano para o desenvolvimento de campanhas e atividades de conscientização em torno do assunto está relacionada à sanção da Lei 11.340 — também conhecida como Lei Maria da Penha e um importante mecanismo de enfrentamento da violência doméstica — ocorrida em 7 de agosto de 2006.

Em 2025, a campanha, coordenada pelo Ministério das Mulheres — de acordo com informações disponibilizadas pelo próprio ministério — tem o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, reforçando a importância da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas. O foco é investir na informação e na responsabilidade coletiva para o enfrentamento da violência doméstica.

As ações previstas
A ideia, assim como indica a matéria do Ministério das Mulheres sobre o Agosto Lilás, é construir uma comunicação de utilidade pública que dialogue com as realidades regionais e contribua para a prevenção do feminicídio. Para se ter ideia da seriedade do tema, dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 — relatório recentemente divulgado pelo Ministério da Justiça — indicam que, em 2024, esse crime vitimou 1.495 brasileiras. É um número recorde que equivale a quatro mortes diárias.
A matéria divulgada pelo MiniIluminação da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que serve como um marco simbólico de mobilização nacional.

A matéria divulgada pelo Ministério das Mulheres prevê as seguintes ações durante o Agosto Lilás:

-Novas adesões estaduais ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
-Regulamentação do Protocolo “Não é Não” (Lei nº 14.786/2023) para o enfrentamento à violência e ao assédio em ambientes como casas noturnas, boates e locais com venda de bebidas alcoólicas.
- Lançamento do Painel de Dados do Ligue 180.
- Novas adesões estaduais ao Acordo de Cooperação Técnica do Ligue 180, que estabelece um novo fluxo de encaminhamento e tratamento de denúncias junto às unidades federativas.
- Operação Shamar, com ações integradas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Edição do Conexões SICOM para debater comunicação com perspectiva de gênero. Promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), a iniciativa é voltada à qualificação das equipes do Sistema de Comunicação do Governo Federal (SICOM).

Para a promotora de justiça Carla Carrion Fros, atuante na coordenação da Central de Atendimento às Vítimas em Porto Alegre, campanhas de conscientização são muito importantes. “As mulheres precisam conhecer os seus direitos e saber que não devem permanecer sendo vítimas de violência”, destaca a promotora.

As denúncias são fundamentais
Considerando o mote: “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, um dos pontos fortes do Agosto Lilás, em 2025, é ressaltar a importância das denúncias. O Ligue 180 é um canal oficial do Governo Federal, no qual situações de violência contra a mulher podem ser denunciadas gratuitamente e com garantia de sigilo.

Para saber mais
Na entrevista concedida à equipe de comunicação do Sintep/Serra-RS, a promotora Carla Carrion Fros trouxe outras informações importantes sobre a violência doméstica. A íntegra dos áudios com os esclarecimentos fundamentais trazidos por ela pode ser conferida na seção de multimídia do nosso site.

Imagem ilustrativa da notícia: Banco Freepik