O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) vem a público manifestar repúdio e total oposição a iniciativas tacanhas de autoridades públicas, policiais e do judiciário que, na prática, produzem verdadeira censura e patrulhamento ideológico de docentes, trabalhadores em educação e estudantes em instituições educacionais brasileiras, sejam escolas, sejam universidades.

Chegam ao conhecimento das entidades do campo educacional e da sociedade brasileira inúmeros casos de fiscalização e vigilância, mandados de busca e apreensão de panfletos, “autorizados” por autoridades públicas que, travestidos de “controle de legalidade”, produzem perseguição aos que buscam se expressar e estimular o voto consciente, em ambientes plurais, livres e esclarecidos, em linha com suas convicções e motivações políticas. Ora, professores, trabalhadores e estudantes, logo ali, serão perseguidos pelos livros e materiais que trazem consigo entre seus pertences, se estes são diferentes daqueles da corrente majoritária, dominante. Até materiais comparativos das propostas para a educação dos candidatos presidenciais, para análise e esclarecimento, são censurados em instituições educativas.

Com as notícias e relatos que chegam ao nosso conhecimento, fica potencializada nossa preocupação sobre o quanto, após o resultado das urnas, poderão restar vilipendiados direitos e princípios constitucionais e legais básicos, como a livre manifestação do pensamento, a inviolabilidade da liberdade de consciência, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias.

Aulas públicas são interditadas, lançamentos de livros são proibidos, atividades acadêmicas e docentes são constrangidos e, agora, a justiça passa a prover ações, ao nosso juízo, flagrantemente seletivas e orientadas a intimidar e promover perseguição a pessoas que, eventualmente, tenham consigo materiais de candidaturas do campo progressista. Estranhíssimo, ademais, que autoridades públicas, a bem de um suposto equilíbrio, isonomia e controle de legalidade no/do processo eleitoral, determinem e/ou autorizem busca e apreensão, de forma indefinida, de supostos materiais que, de concreto, manifestem-se em defesa da democracia, das universidades e das escolas públicas, plurais, laicas, gratuitas e de qualidade social.

Não há como não rememorar e nos inquietar, de forma cada vez mais perturbadora, com as botinas, tropas e armas invadindo unidades educacionais, intimações em proliferação e decretos de prisão sendo emitidos em desfavor de educadores e estudantes.

Conclamamos a Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a reagir diante dos atropelos, excessos e arroubos autoritários de que ela mesma, inclusive, tem sido alvo.

Por estas razões e tantas outras, apoiamos a candidatura comprometida com os valores democráticos e com a educação pública democrática, universal, laica, inclusiva, gratuita, de qualidade social.

Brasília, 25 de outubro de 2018.