A Comissão de negociação do SINTEP/SERRA-RS realizou, na quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, a reunião de entrega da pauta de reivindicações 2026 à comissão patronal das entidades empregadoras da educação infantil que atuam em regime de gestão compartilhada com o Município de Caxias do Sul.

A pauta foi aprovada em assembleia geral da categoria, realizada no dia 7 de abril de 2026, e consolida as principais demandas das trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil, com foco na valorização profissional, garantia de direitos e melhoria das condições de trabalho. Construída coletivamente, a pauta expressa as necessidades concretas da categoria e reafirma o papel do sindicato na luta por reconhecimento e condições dignas de trabalho.

Defesa dos direitos e combate a retrocessos
Um dos eixos centrais da pauta é a manutenção integral dos direitos já conquistados. O sindicato defende a preservação de todas as cláusulas sociais e econômicas do acordo coletivo vigente, rejeitando qualquer tentativa de retirada de direitos, redução de benefícios ou flexibilização prejudicial.

A posição do SINTEP é firme: não haverá negociação que represente retrocesso para a categoria, reafirmando o compromisso com a valorização do trabalho e a proteção social.

Cobrança de diferenças salariais
O sindicato cobra o pagamento imediato das diferenças salariais e remuneratórias referentes à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026.

De acordo com o SINTEP, as mantenedoras aplicaram índices inferiores aos 7% previstos, gerando prejuízos às trabalhadoras e trabalhadores. A reivindicação inclui a quitação integral dessas diferenças, com reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS, horas extras, adicionais e demais verbas trabalhistas.

O sindicato também defende que os valores sejam pagos com celeridade, garantindo a reparação das perdas acumuladas desde a aplicação incorreta dos reajustes.

Reajuste com ganho real
Na pauta econômica, a categoria reivindica reajuste salarial de 3,77% (INPC/IBGE), correspondente à reposição da inflação, acrescido de 3% de aumento real.

A proposta busca não apenas recompor o poder de compra, mas também assegurar valorização efetiva dos salários, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido na educação infantil.

Plano de saúde como direito essencial
A pauta também inclui a defesa do plano de saúde, com reivindicação de sua implementação imediata.

O SINTEP destaca que o acesso à saúde é parte fundamental das condições dignas de trabalho, defendendo cobertura adequada, condições acessíveis e segurança no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores. A medida considera a realidade da categoria, que exige atenção constante à saúde física e emocional.

Implementação do Piso Nacional do Magistério
Outro ponto estratégico da pauta é a implementação do Piso Nacional do Magistério para a educação infantil.

O sindicato reivindica o reconhecimento da aplicabilidade do piso e propõe uma equiparação progressiva até 2030, como forma de enfrentar a defasagem histórica e garantir avanços concretos na valorização profissional.

Garantia de vigência e continuidade das negociações
A pauta prevê a vigência das cláusulas sociais por dois anos (2026–2028) e a negociação anual das cláusulas econômicas, assegurando a data-base da categoria.

A proposta garante estabilidade nos direitos já conquistados e mantém aberto o processo de negociação para avanços futuros.
Negociações seguem nas quartas-feiras

As reuniões entre o SINTEP/SERRA-RS e a comissão patronal já acontecem de forma habitual e já garantiram a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho que mantém todos os direitos, sendo que o calendário de negociações definido estabelece que as reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras.

O sindicato seguirá atuando com firmeza na mesa de negociações, aliado à mobilização da categoria, buscando avanços concretos nas reivindicações apresentadas.

O SINTEP reforça a importância da participação das trabalhadoras e trabalhadores ao longo da campanha salarial, destacando que a organização coletiva é fundamental para garantir conquistas, ampliar direitos e impedir retrocessos.

Status atual da negociação
Na quarta-feira (22/04), aconteceu a segunda rodada de negociação entre o SINTEP/Serra-RS, as entidadesde gestão compartilhada e a SMED de Caxias do Sul. Foram debatidos temas importantes para a categoria da Educação Infantil Compartilhada:

- Pagamento das diferenças do reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (pagas a
menor)
- Piso do Magistério
- Reajuste salarial para 2026
- Plano de saúde
- Redução dos descontos de vale-transporte e vale-alimentação
- Implementação da NR1
- Manutenção dos direitos existentes

Ainda não houve definição — a resposta da bancada patronal é aguardada para as próximas reuniões.

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