O SINTEP/SERRA-RS – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado da Região da Serra do RS vem a público prestar esclarecimentos aos trabalhadores e trabalhadoras da educação infantil de Caxias do Sul que atuam nas escolas com gestão compartilhada com o Município.

Em 11 de março de 2026, foi firmado Acordo Coletivo de Trabalho entre o SINTEP/SERRA, as entidades gestoras dessas escolas e o Município de Caxias do Sul, que participou do instrumento como interveniente. 

O acordo abrange os trabalhadores das escolas administradas pelas seguintes instituições:
- Escola de Educação Infantil Educaxias
- Centro Filantrópico de Assistência Social Charles Leonard Simon Lundgren
- Associação Educacional Jardelino Ramos
- Rede Mão Amiga

O instrumento coletivo firmado reconhece expressamente o SINTEP/SERRA-RS como o legítimo representante sindical da categoria profissional dos trabalhadores dessas instituições, considerando a atividade educacional desenvolvida e a base de representação definida na carta sindical do sindicato.

A formalização deste acordo tem como objetivo garantir segurança jurídica nas relações de trabalho, organizar a representação sindical da categoria e assegurar a continuidade dos direitos existentes, evitando qualquer prejuízo aos trabalhadores durante o processo de transição da representação sindical.

O acordo estabelece, entre outros pontos:
- Reconhecimento da legitimidade do SINTEP/SERRA-RS para representar a categoria;
- Manutenção integral das cláusulas econômicas e sociais já existentes;
- Garantia de continuidade dos pisos salariais, reajustes e benefícios;
- Preservação de todos os direitos;
- Compromisso de abertura de negociação coletiva para a data-base de 1º de abril de 2026, ainda em março.

Dessa forma, não haverá qualquer redução de direitos ou interrupção das condições de trabalho atualmente vigentes, permanecendo asseguradas as cláusulas econômicas e sociais até a celebração de novo instrumento coletivo.

O SINTEP/SERRA-RS reafirma que é o sindicato responsável pela representação dos trabalhadores do ensino privado da região, em todos os níveis, cabendo a esta entidade a condução das negociações coletivas e a defesa dos interesses da categoria.

Orientamos os trabalhadores e trabalhadoras que, em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, procurem diretamente o SINTEP/SERRA-RS, que permanece à disposição para prestar orientação sindical e jurídica.

O sindicato seguirá acompanhando a aplicação do acordo e atuando firmemente na defesa dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores da educação infantil.

SINTEP/SERRA-RS
Direção Colegiada
 

A sequência de imagens a seguir traz a versão completa do acordo

Imagem ilustrativa da notícia: Freepik