Duas notícias veiculadas ontem (22) e hoje (23) pelo jornal Valor Econômico mostram o reaquecimento das fusões no ensino superior. A primeira, intitulada “Economia fraca e Fies menor levam grupos de volta às aquisições”, aponta que, com a redução do Fundo de Financiamento Estudantil do governo federal e a crise econômica, instituições de ensino de pequeno porte, com até 3 mil estudantes matriculados, têm enfrentado dificuldades financeiras e procurado os grandes grupos. Por sua vez, a segunda, “Pequenos se unem para reduzir custos”, mostra que a outra alternativa desses estabelecimentos de ensino tem sido uma espécie de economia colaborativa, com compra coletiva de materiais e suprimentos ou cessão dos materiais didáticos de educação a distância de uma em troca de capacitação de professores em outra.

A situação evidencia alguns problemas que a Contee tem apontado de maneira insistente e sistemática ao longo dos anos. Um deles é a desregulamentação da educação privada. O crescimento desregulado do setor no ensino superior foi bastante calcado na injeção de recursos públicos diretamente nas IES privadas, tanto por meio do Fies quanto por meio do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Se, por um lado, tanto um quanto outro foram importantes para ampliar o acesso da classe trabalhadora e de seus filhos no ensino superior, por outro, representaram — e continuam representando — escoamento de dinheiro público, que deveria ser investido em educação pública, no setor privado. Segundo a matéria do Valor, baseada em dados da consultoria Hoper, 60% das instituições particulares de ensino superior no país têm menos de mil alunos e entre 45 e 60 faculdades fecham as portas por ano, justamente porque a diminuição da verba do governo coloca esses estabelecimentos de pequeno porte em xeque.

Essa questão leva a outro problema: a exclusão daqueles estudantes que tinham sido precariamente incluídos no ensino superior. E como a crise econômica que afeta essas IES atinge ainda com mais força os estudantes que nelas estudam, não por acaso outra notícia publicada ontem, esta pelo jornal Folha de SP, discute o problema da permanência dos jovens na faculdade como um desafio para a educação no país.

O que a crise econômica não afeta, na lógica tipicamente capitalista dos ricos cada vez mais ricos, é as grandes corporações de capital aberto na bolsa de valores. Se há pouco tempo a ida às compras no ensino superior tinha se desacelerado, contribuindo, inclusive, para que esses grandes conglomerados voltassem seu apetite com voracidade para a educação básica, a crise das pequenas IES diminui seu valor e faz com que elas possam ser engolidas a preço de banana, aumentando ainda mais o capital e os lucros das gigantes do setor. Educação transformada em mercadoria: barata ainda por cima.

Enfrentar esse cenário é pauta imprescindível no atual processo eleitoral e no cotidiano das entidades que defendem a educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, bem como lutam pela regulamentação do ensino privado, com as mesmas exigências aplicadas a rede pública. Educação é direito de todos e todas.

Por Táscia Souza da Contee