O Sintep/Serra participou da  aula pública realizada pela frente Brasil Popular, juntamente com a FeteeSul, em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, na manhã desta terça-feira (16/12), em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Com o título Direito e Democracia – Eleição sem Lula é Golpe, o ato reuniu centenas de manifestantes, que acompanharam a manifestação de três juristas e professores de direito sobre as injustiças e ilegalidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro no julgamento de Lula na primeira instância.

A primeira a falar foi a professora Gisele Cittadino, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RJ, que iniciou sua fala afirmando que “não há dúvida” de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desrespeito à soberania popular, manifestado no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e em um cenário de insegurança jurídica, em que a Justiça está sendo usada para fins políticos. “Todos sabem que o triplex no Guarujá nunca foi do presidente Lula. Não conheço nenhum jurista no Brasil, além do presidente do TRF4, que tenha defendido a sentença do Moro. O objetivo é tirar o ex-presidente do processo eleitoral”, disse.

Segunda a falar, Carol Proner, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, começou argumentando que, se o TRF4 seguir os princípios constitucionais, “não tem outra saída a não ser considerar esse processo nulo”. Remetendo-se ao livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” — coletânea de artigos de juristas sobre a sentença de primeira instância do juiz Sérgio Moro no chamado caso do triplex, apresentou uma série de questionamentos contra a decisão. Apontou, por exemplo, que, durante o processo, Moro informou a imprensa sobre suas decisões antes de disponibilizar os autos para os advogados de Lula, configurando assim uma violação do direito à ampla defesa. “A companhia telefônica avisou o juiz de que era o telefone do escritório de advocacia, e mesmo assim ele divulgou”.

Último jurista a falar na aula pública, José Carlos Moreira, professor da PUC-RS, abriu sua manifestação fazendo uma comparação entre o grupo de juízes e operadores da Justiça que têm ganhado espaço no Brasil, sem citar nomes, e o personagem Simão Bacamarte, de Machado de Assis. Em “O Alienista”, o psiquiatra Bacamarte resolve internar todos os “loucos” de sua cidade, mas depois de prender a cidade inteira “a partir de teses mirabolantes”, acaba internando a si mesmo. Moreira defendeu que, em sua sentença, Moro se deixou levar pela tese para condenar Lula, mas não apresentou provas sobre o crime que cometeu e quando cometeu. “A condenação que ele sofre é por um crime que não foi provado, portanto é inexistente, de corrupção passiva”, afirmou.

Ao final da exposição dos juristas, o ato, que foi acompanhado por centenas de pessoas, contou com falas de representantes de movimentos sociais e de partidos políticos. A atividade foi a primeira de várias agendas que começam a ser organizadas pelos movimentos sociais a partir do anúncio da data do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF4, para o dia 24 de janeiro.

Fonte: Feteesul (http://www.feteesul.org.br)